Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2022
Dispõe sobre redenominação da Estrada do Limoeiro, no bairro Gato Preto em Cajamar, passando a denominar “DR JOSÉ OCTAVIANO CURY
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2022
Cria o dia Municipal da Prevenção ao Suicídio ", e da outras providencias
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Dispõe sobre alteração do padrão de vencimento dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, em cumprimento ao mandamento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063/2005, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2022
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2022
Dispõe sobre o dia do psicólogo no município de Cajamar – SP e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2022
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, TABELA DE VENCIMENTO E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2022
Institui a semana contra a discriminação das mulheres no mercado de trabalho
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 214/2022, referente à possibilidade de se promover remanejamento de dotação orçamentária, em face de alteração de estrutura organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 7/2022
Institui a Semana da Diversidade e Respeito LGBTQIA+, dedicada a combater a discriminação e preconceito.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal
Projeto de Lei Ordinaria Nº 6/2022
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Cajamar, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Acresce e altera dispositivos na lei complementar nº 124, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reforma administrativa do instituto de previdência social dos servidores públicos de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 5/2022
Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", e da outras providencias
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 272, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 4/2022
Define como falta grave a violação, por servidor público municipal, de prerrogativa profissional definida na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Dispõe sobre aumento do número de vagas do cargo efetivo de Monitor Educacional, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 3/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas agencias bancaria de cadeiras de rodas para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosa, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 2/2022
Dispõe sobre denominação da Rua Averbada, passando a ser denominada como Rua Micenas, localizada no bairro Alpes dos Araçás, Scorpios II em Jordanésia - Cajamar / SP