Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 126/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CAJAMAR - PMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 122/2026
Proibição de veiculação de publicidade, patrocínio, promoção ou qualquer ação de marketing direto ou indireto vinculada a operadoras de apostas de quota fixa realizadas por meio virtual (bets) em bens e equipamentos públicos municipais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 105/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 104/2026
Altera dispositivo na lei nº 1.426, de 15 de fevereiro de 2011, que trata a dispensa na propositura de ações judiciais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 103/2026
Disposição sobre o concurso da rainha de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 102/2026
Instituição do Concurso Miss e Mister Melhor Idade Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2026
Institui o Selo Municipal Centro Logístico Humanizado no âmbito do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2026
Institui a campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2026
Aprovação do plano local de habitação de interesse social
Projeto de Lei Ordinaria Nº 94/2026
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal denominado Em Dia Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2026
Instituição do Selo Municipal Mulher Valorizada para estabelecimentos de cuidado e atendimento à mulher no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 91/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.024, de 24 de novembro de 2023, que institui a Semana de Orientação aos Idosos sobre Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet
Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2026
Institui diretrizes para a implementação de programa de fornecimento de fraldas descartáveis e insumos de higiene pessoal aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar que necessitem de uso contínuo
Projeto de Lei Ordinaria Nº 88/2026
Instituição da Semana Municipal do Sono no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2026
Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2026
Atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio
Projeto de Lei Ordinaria Nº 82/2026
Alteração de dispositivos da Lei n° 2.032, de 19 de dezembro de 2025, que trata do Festival Gastronômico Degusta Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 81/2026
Alteração de dispositivos da Lei nº 2.188, de 3 de novembro de 2005, que trata do Concurso de Decoração Natalina
Projeto de Lei Ordinaria Nº 80/2026
Diretrizes para a promoção do atendimento nutricional na Atenção Básica de Saúde no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 79/2026
Instituição do Movimento Cidade Limpa e Consciente no Município de Cajamar