Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e aumenta o número de vagas de cargos efetivos que especifica, bem como altera a denominação do cargo efetivo de médico clínico, todos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 1/2022
Tem a presente finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 117/2021
Institui a Semana da Valorização da Consciência Negra no município de Cajamar e reconhece 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. Da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 116/2021
Dispõe sobre redenominação da Rua Tiete no Bairro Jardim Carolina, Distrito do Polvilho passando a denominar “Rua Ana Carolina da Silva Souza
Projeto de Lei Ordinaria Nº 115/2021
Institui Garantias e Estabelece Prioridade no Atendimento a Gestantes na Rede Municipal de Saúde do Município
Projeto de Lei Ordinaria Nº 114/2021
Dispõe sobre Orientação e Conscientização no Município sobre Depressão e Ansiedade
Projeto de Lei Ordinaria Nº 112/2021
Institui a campanha do “Novembro Azul” de prevenção e combate ao câncer de próstata, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 108/2021
DISPOE SOBRE:"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAQAO DO AUTISTA (CIA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria Nº 107/2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 106/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 105/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA CASA MILITAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 103/2021
Obriga os condomínios residenciais e comerciais na Cidade de Cajamar - SP a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 102/2021
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 101/2021
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de segurança pública de Cajamar – FUMSEPC, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2021
Altera dispositivo da Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios, Termos de Fomento, Colaboração e Acordo de Cooperação com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 98/2021
Institui o “programa IPTU ecológico”, desconto no imposto predial territorial urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 97/2021
Institui no calendário oficial do município a semana do lixo zero
Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2021
Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis n° 1.823 de 29 de junho de 2020 e de n° 1.868 de 5 de julho de 2021, que estabelecem as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração dos Orçamentos para os Exercícios Financeiros de 2021 e 2022, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2021
Institui no âmbito municipal a criação do Selo “Empresa Amiga da pessoa com Deficiência, e da outras providências