Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 40/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 39/2025
RETIRADO PELO AUTOR Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo a não contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio, no Município Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 38/2025
“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da crescente prevalência da obesidade e suas consequências negativas para a saúde física e mental”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 37/2025
“INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO”, DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 36/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TOLERÂNCIA ZERO” PARA COMBATE À DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 35/2025
“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos servidores públicos municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 34/2025
Dispõe sobre a redenominação da Rua Descalvado, localizada no Loteamento Jardim Santana, Bairro Paraiso, passando a denominar-se “RUA ANIZIO GARCIAS CORREIA”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 33/2025
Dispõe sobre a realização de mamografia preventiva para mulheres a partir dos 40 anos de idade no município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2025
“Institui a Semana de Conscientização a respeito da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2025
RETIRADO PELO AUTOR “Institui a Semana de Conscientização a respeito da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 31/2025
Institui a Lei municipal de Liberdade Religiosa no município de Cajamar e de outras providencias.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 30/2025
"Institui o Mês de Outubro da Conscientização da Doença de Alzheimer no calendário oficial do Município de Cajamar e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 29/2025
“Dispõe sobre a criação da Primeira Semana de Setembro da Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 28/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS — HUMANOS — NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E SUA — INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 27/2025
A presente tem a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do Município — LOA 2025, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 26/2025
INCONSTITUICIONAL “Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo a não contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio, no Município Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 25/2025
INCONSTITUCIONAL “Dispõe sobre Autorização a instalação de carregadores celular nos pontos de ônibus, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 24/2025
INSTITUCIONAL DISPÕE sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O "PROGRAMA CINEMA NAS ESCOLAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 23/2025
INCONSTITUCIONAL “Institui a implementação de um projeto multidisciplinar de tratamento — da obesidade no município de Cajamar”.
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”