Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 60/2025
“INSTITUI O SELO CAJAMAR CRIATIVA DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 59/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOULA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 58/2025
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O "DIA DO GARI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 57/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa de conscientização e Vacinação Escolar no Município de Cajamar, visando ampliar a cobertura vacinal e promover a saúde dos estudantes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 56/2025
“Dispõe sobre o direito da criança com deficiência e as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do Município de Cajamar, dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 55/2025
Institui a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 54/2025
"Dispõe sobre a criação do Programa Vida Sobre Duas Rodas, voltado à proteção e valorização dos motociclistas profissionais e entregadores, e estabelece diretrizes para a redução de acidentes e mortes no trânsito no Município de Cajamar."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 53/2025
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LUTO PERINATAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 52/2025
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 51/2025
“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À SÍNDROME DE HELLP NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 50/2025
Inclui no calendário do município de Cajamar o "Janeiro Verde", Campanha de Conscientização e Combate ao Câncer de Colo de Útero, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 49/2025
“DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA RUA LEME, LOCALIZADA NO JD. SÃO JOÃO, BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA JOSE ALAOR MATHEUS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico aos idosos nos serviços públicos de saúde e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 47/2025
INCONSTITUICIONAL/RETIRADO PELO AUTOR “Institui a redução de carga horária para servidores públicos municipais estatutários mães atípicas, ainda no período probatório, visando a equidade e a garantia de direitos.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 46/2025
DISPOE INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ETARISMO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 45/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM AUTODEFESA PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 44/2025
“Institui no calendário anual a campanha Maio Verde, com a finalidade de promover a saúde do trabalhador e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 43/2025
“Institui a Cultura Permanente de Paz e Gentileza nas escolas do município”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 42/2025
ALTERA A MINUTA DE CONVÊNIO, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.045, DE 8 DE MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 41/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.924, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.