Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 14/2026
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Cajamar.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2026
“Dispõe sobre a instituição de ações de conscientização, orientação e apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares no âmbito do Município, e dá outras providências.”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICIPIO DE CAJAMAR, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO ONOFRE DE FARIA.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2026
INCONSTITUCIONAL Institui a possibilidade de conversão de multas administrativas de natureza leve em doação de sangue, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2026
“Dispõe sobre a garantia do direito da mulher a acompanhante de sua livre escolha nos atendimentos realizados na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 68, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2026
Institui a Valorização Do Araçá município de Cajamar
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2025 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Altera a Lei Complementar nº 070, de 22 de Dezembro de 2005
Projeto de Lei Ordinaria Nº 7/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Regularização de edificações, sejam residenciais ou comerciais, construídas e até mesmo já ocupadas
Projeto de Lei Ordinaria Nº 6/2026
Institui o Programa Municipal Atendimento Especial, “Serviço Atende no âmbito do Município de Cajamar, e das outras providências”,
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 064, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 5/2026
INSTITUI O PROGRAMA "MAIS CULTURA" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Alteração da Lei Complementar nº 070, de 22 de dezembro de 2005 e de outras providências RETIRADO PELO ATOR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 4/2026
DISPÕE SOBRE A GESTÃO, PERMISSÃO DE USO E FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO BOULEVARD MUNICIPAL VEREADOR MANOEL NICOLAU ALVES-MANÉ BUÍQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 3/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.