Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 162/2025
“Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 161/2025
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DA MÃE CAJAMARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 160/2025
“INSTITUI O — PROGRAMA DISQUE AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 159/2025
“PROGRAMA CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, DESTINADO A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 158/2025
“Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 156/2025
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 155/2025
“DISPOE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIOTTI, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA - CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR RUA VALTERVINA GONZAGA DA SILVA.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 155/2025
“DISPOE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIOTTI, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA - CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR RUA VALTERVINA GONZAGA DA SILVA.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 154/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANDBOX REGULATÓRIO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O TESTE DE SOLUÇÕES INOVADORAS EM AMBIENTES URBANOS CONTROLADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 153/2025
"ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.171 DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria Nº 152/2025
“Institui o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 151/2025
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, inclusive adaptadas com cesta de compra nos supermercados e estabelecimentos similares do Município de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 150/2025
“INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 149/2025
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CAJAMAR - FMACSPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 148/2025
“Institui, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 147/2025
“Institui o selo “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” no Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 146/2025
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNICIPAL DA PARALISIA CEREBRAL.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 145/2025
RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre a recomendação para que as agências bancarias localizadas no Município de Cajamar disponibilizem cadeiras de rodas para uso de clientes com deficiência física ou mobilidade reduzida., e dá outras providencias”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 144/2025
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.813 DE 26 DE MARÇO DE 2.020, QUE TRATA SOBRE O CONTROLE SOCIAL DO SUS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria Nº 143/2025
“Dispõe sobre a adoção do Plano Regional de Saneamento Básico — Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Unidade Regional de Água e Esgoto 1 — Sudeste (URAE 1 — Sudeste) como instrumento de planejamento e gestão municipal dos serviços públicos de Saneamento Básico no Município de Cajamar, e dá outras providências”