Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 49/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABIUDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2021
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLAVEL NOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 47/2021
ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A CAPTAÇÃO, CONSERVAQAO E O USO DA AGUA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 45/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.431, DE 16 DE MARQO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 44/2021
Altera dispositivos da Lei n° 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 43/2021
Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Cajamar por pelo menos 10 boras diárias durante o enfrentamento da Covid-19
Projeto de Lei Ordinaria Nº 42/2021
Dispõe sobre a criação do Programa de controle e monitoramento de epidemias na Rede Municipal de Ensino, para o acompanhamento e mitigação da Epidemia do novo Coronavirus e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 41/2021
Institui a criação do Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 40/2021
Dispõe da obrigatoriedade da disponibilização de tendas sobre filas ao ar livre geradas por bancos no âmbito Municipal de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 39/2021
Reconhece a atividade física e exercício físico como essenciais para a população do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 38/2021
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua ADALIA MANGEL NASCIMENTO, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Projeto de Lei Ordinaria Nº 37/2021
Institui no calendário oficial do município o dia do Conselheiro Tutelar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 36/2021
Dispõe sobre a reserve de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 35/2021
Autoriza o Poder Executivo a char o programa capacitando o idoso e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 34/2021
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Publica, para o fim que especifica e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 33/2021
INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE ESCOLAR, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 933, DE 13 DE MARÇO DE 1997 QUE TRATA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 31/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE CAJAMAR, EM PLENO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 30/2021
Dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de responsabilidade do Executivo Municipal para semear arvores e plantas com a finalidade de serem transplantados em todo município e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 29/2021
Dispõe sobre a instituição do pagamento do 13º salário e férias acrescida de 1/3 aos senhores vereadores do município de Cajamar e dá outras providencias