Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICIPIO
Projeto de Lei Ordinaria Nº 7/2021
DISPOE SOBRE A DENOMINAQAO DO PARQUE “ANTONIO LUIZ RIBAS GOMEZ ALVAREZ LOCALIZADO NO BAIRRO IPES, DISTRITO DO POLVILHO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 6/2021
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cajamar e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitanas, a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 5/2021
Dispõe sobre a proibição de industrias e empresas de saneamento básico do lançamento de águas servidas sem tratamento em cursos fluviais, estabelece obrigatoriedade de informação a respeito, e da outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENATR N° 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE TRATA DO CAPITULO VIII DAS CONCESSÕES
Projeto de Lei Ordinaria Nº 4/2021
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONAR1A ENEL DE EFETUAR COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CAJANIAR, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Altera redação do paragrafo único do art. 6°, da Lei Complementar n° 186/2020 que trata da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e retenção de aguas pluviais, regulamenta o controle da macrodrenagem urbana, e da outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
ACRESCENTA O INCISO IV, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 067, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 3/2021
Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionaria de serviço de Água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 2/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ESPECIALIZADO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS FOR EMPRESA PUBLICA OU PRIVADAS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 1/2021
REVOGA LEI N° 1.831 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Acrescenta e altera dispositivos no artigo 355, da Lei Complementar n° 68, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal