Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6959/2023 de Abril de 2023
Regulamenta a Lei nº 1.944, de 19 de janeiro de 2023, que trata do calendário oficial de eventos do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6958/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6957/2023 de Abril de 2023
Regulamenta a diária especial de apoio ao policiamento (deap) instituída pela lei nº 1.962, de 11 de abril de 2023
Decreto Nº 6956/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6955/2023 de Abril de 2023
Altera composição de membro titular da comissão municipal de investigação da mortalidade materno-infantil de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.684/2022 alterado pelos Decretos nº 6.738/2022 e 6.800/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6954/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023, nos termos da lei nº 1.956/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6953/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6952/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6951/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho de alimentação escolar do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6950/2023 de Março de 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 6.827, de 26/10/2022, alterado pelos Decretos nº 6.880 e nº 6.949, que trata da regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6949/2023 de Março de 2023
Altera dispositivo do decreto nº 6.827, de 26/10/2022, alterado pelo decreto nº 6.880, de 23/12/2022, que trata da regulamentação da lei federal nº 14.133/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6948/2023 de Março de 2023
Altera o Decreto nº 6.889/2023 já alterado pelo Decreto nº 6.946/2023, em razão da intervenção administrativa no Hospital Municipal Enfº Antônio Policarpio de Oliveira, e dá outras providências
Decreto Nº 6947/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Aline Cristina Santos de Paula, localizada na Avenida Arujá nº 275 – Colina Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 6946/2023 de Março de 2023
Designa servidores públicos para intervenção administrativa no Hospital Municipal Enfº Antônio Policarpo de Oliveira, alterando o Decreto nº 6.889/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6945/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência - CMDPD, e dá outras providências
Decreto Nº 6944/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6943/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6942/2023 de Março de 2023
Altera composição de membro do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade, de que trata o decreto nº 6.489/2021 alterado pelo decreto nº 6.885/2.022, e dá outras providências
Decreto Nº 6941/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes de conselho municipal do esportes, e dá outras providências
Decreto Nº 6940/2023 de Março de 2023
Retifica e ratifica dispositivos contidos na tabela i do decreto nº 6.896, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências