Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6939/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6938/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 6937/2023 de Março de 2023
Altera composição de membros do conselho municipal de saúde de Cajamar, de que trata o decreto nº 6.609/2021 alterado pelos decretos nº 6.722/2022 e nº 6.783/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6936/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6935/2023 de Março de 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 6.858/2022, que trata do calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6934/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6933/2023 de Março de 2023
Substitui membro titular e suplente, no segmento que especifica, do conselho municipal de assistência social, e dá outras providências
Decreto Nº 6932/2023 de Março de 2023
Substitui membro da comissão permanente de avaliação de documentos - cpad, alterando dispositivos do decreto nº 6.913, de 8 de fevereiro de 2.023, e dá outras providências
Decreto Nº 6931/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6930/2023 de Março de 2023
Regulamenta os procedimentos de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos (TSLR), realizados conforme a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 1.930, de 8 de dezembro de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6929/2023 de Março de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para implantação de sistema viário interligando a avenida takaharu urano à rua zoaldo campos pedroso, localizada no distrito do polvilho, conforme processo administrativo nº 2.067/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6928/2023 de Março de 2023
Declara de interesse social para fins de desapropriação, área localizada no distrito sede, Cajamar/SP, para regularização fundiária e implantação de conjunto habitacional, conforme processo administrativo nº 2.047/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6927/2023 de Março de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6926/2023 de Março de 2023
Regulamenta a Lei nº 1.950, de 30 de janeiro de 2023, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro e remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU às vítimas de desastres naturais ocorridos no município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6925/2023 de Fevereiro de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de trecho de dispositivo viário no bairro das Torres e dá outras providências
Decreto Nº 6924/2023 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Cajamar, para o exercício de 2023
Decreto Nº 6923/2023 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6922/2023 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6921/2023 de Fevereiro de 2023
Estabelece normas para o trânsito de veículo do tipo ônibus que exerce a atividade de fretamento de passageiros nas vias que especifica do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6920/2023 de Fevereiro de 2023
Substitui membro titular e suplente, no segmento que especifica, do conselho municipal de assistência social, e dá outras providências