Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6980/2023 de Maio de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas situadas na rua Pajé, loteamento Jardim Jurupairi, bairro Aldeia do Sol, distrito do Polvilho, para o fim que especifica, nos termos do processo administrativo nº 6.449/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6979/2023 de Maio de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área situada na rua Takaharu Urano, distrito do Polvilho, destinada à implantação de escola de educação infantil, e dá outras providências
Decreto Nº 6978/2023 de Maio de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área destinada à implantação de conjunto habitacional na Rua Gilberto de Carvalho, Bairro Panorama, Distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 6977/2023 de Maio de 2023
Altera o anexo único do Decreto nº 6.924/2023, que dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Cajamar, para o exercício de 2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6976/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos pesados no município de Cajamar, em face da realização 31ª Festa do Peão de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6975/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6974/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Cajamar, de que trata o Decreto n° 5.879/2018 alterado pelos Decretos n° 6.542/2021 e n° 6.595/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6973/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a substituição de membros da equipe técnica para monitoramento e avaliação do plano municipal de educação - PME do município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.878/2018 alterado pelo Decreto nº 6.540/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6972/2023 de Maio de 2023
Altera composição de membros do grupo de trabalho intersecretarial - GTI, de que trata o decreto nº 6.639/2022 alterado pelo decreto nº 6.767/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6971/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6970/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do conselho municipal de turismo - comtur, e dá outras providências
Decreto Nº 6969/2023 de Maio de 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 5.237/2015, alterado pelos Decretos nº 6.058/2019 e nº 6.529/2021, que estabeleceu normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados nas vias de circulação do município, e dá outras providências
Decreto Nº 6967/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6966/2023 de Maio de 2023
Altera composição de membros do conselho municipal de saúde de Cajamar, de que trata o decreto nº 6.609/2021 alterado pelos decretos nº 6.722/2022, nº 6.783/2022 e nº 6.937/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6965/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6964/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6963/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6962/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, localizada na Avenida José Marques Ribeiro nº 08, bairro do Guaturinho, Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 6961/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6960/2023 de Abril de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências