Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7021/2023 de Julho de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7020/2023 de Julho de 2023
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira feminina de futebol durante a copa do mundo de 2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7019/2023 de Julho de 2023
Dispõe sobre retificação do decreto nº 7.008 de 30 de junho de 2023, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7018/2023 de Julho de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7017/2023 de Julho de 2023
Substitui membro titular e suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Decreto Nº 7016/2023 de Julho de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7015/2023 de Julho de 2023
Institui e designa membros para comporem a comissão especial de seleção e acompanhamento das ações de incentivo à produção musical e fortalecimento de artistas locais e dá outras providências
Decreto Nº 7014/2023 de Julho de 2023
Regulamenta as ações de incentivo à produção musical e fortalecimento de artistas locais de que trata a lei nº 1.992/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7013/2023 de Julho de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023, nos termos da lei nº 1.989/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7011/2023 de Julho de 2023
Retifica e ratifica o decreto n.º 6.863 de 08 de dezembro de 2022 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de ligação do sistema viário interligando o bairro Jardins ao bairro São Luiz, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7010/2023 de Julho de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas, localizadas no distrito de Jordanésia, destinadas à implantação de muro de contenção, execução de terraplanagem e implantação de sistema de drenagem, conforme processo administrativo nº 4.481/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7009/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para implantação de um centro de convenções municipal na Av. José Marques Ribeiro, bairro Ipês, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7008/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7007/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da comissão permanente da Lei Geral de Proteção de Dados e Informação, de que trata o Decreto nº 6.884/2022, nos termos do processo administrativo nº 7.446/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 7006/2023 de Junho de 2023
Institui o gabinete de gestão integrada em segurança pública municipal e dá outras providências
Decreto Nº 7005/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do grupo gestor da praça de esportes e da cultura pec Irineu Lúcio Rodrigues e dá outras providências
Decreto Nº 7004/2023 de Junho de 2023
Substitui membro titular e suplente, no segmento que especifica, do conselho municipal do idoso, e dá outras providências
Decreto Nº 7003/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre a nomeação do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 7002/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7001/2023 de Junho de 2023
Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar/SP, nos termos do processo administrativo nº 908/1990 – tendo por apenso o processo administrativo nº 1.670/1984, e dá outras providências