Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Complementar Nº 240/2024 de Novembro de 2024
Retifica, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 068, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário do Município, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 239/2024 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a retificação de dispositivo da Lei Complementar nº 236, de 6 de maio de 2024, que trata do plano de carreiras do quadro geral da Prefeitura do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 238/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro do magistério público do município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 237/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 236/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre o plano de carreiras do quadro geral da prefeitura municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 235/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 232, de 20 de dezembro de 2023, que trata do plano de cargos e vencimentos do quadro geral do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 234/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de Cajamar, aprovado pela Lei Complementar nº 179/2019 e suas alterações
Lei Complementar Nº 233/2024 de Fevereiro de 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 165, de 11 de outubro de 2018, que trata da organização, estatuto e plano de carreiras da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências
Decreto Nº 7257/2023 de Julho de 2023
Altera composição de membro do conselho municipal de turismo - comtur, de que trata o decreto nº 6.865/2022 alterado pelo decreto nº 6.996/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7257/2023 de Julho de 2023
Altera composição de membro do conselho municipal de turismo - comtur, de que trata o decreto nº 6.865/2022 alterado pelo decreto nº 6.996/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7257/2023 de Julho de 2023
Altera composição de membro do conselho municipal de turismo - comtur, de que trata o decreto nº 6.865/2022 alterado pelo decreto nº 6.996/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7112/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7111/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7110/2023 de Dezembro de 2023
Qualifica como organização social no âmbito de educação, Instituto São Miguel Arcanjo, nos termos do processo administrativo nº 15.064/2023
Decreto Nº 7109/2023 de Dezembro de 2023
Substitui membro suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências
Decreto Nº 7108/2023 de Dezembro de 2023
Qualifica como organização social no âmbito de educação, Instituto Social Boa Esperança, nos termos do processo administrativo nº 15.494/2023
Decreto Nº 7107/2023 de Dezembro de 2023
Qualifica como organização social no âmbito de educação, Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra, nos termos do processo administrativo nº 15.033/2023
Decreto Nº 7106/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7105/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7104/2023 de Dezembro de 2023
Institui a comissão permanente de enfrentamento à transmissão vertical do HIV e sífilis no município de Cajamar, composta por equipe multissetorial, nomeia seus membros, e dá outras providências