Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7081/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7080/2023 de Novembro de 2023
Substitui membro do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade do município de Cajamar, alterando dispositivos do decreto nº 7.003/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7079/2023 de Novembro de 2023
Institui a comissão especial de acompanhamento e fiscalização das ações a serem executadas na área cultural do município de Cajamar, mediante os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências
Decreto Nº 7078/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de edificações, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 226, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7077/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7076/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7075/2023 de Novembro de 2023
Acrescenta ao anexo único do decreto nº 4.182/2010 alterado pelos decretos nº 4.311/11, nº 4.552/12, nº 4.988/13, nº 5.108/14, nº 5.330/15 e nº 5.809/18, o perfil profissiográfico do cargo de provimento efetivo de atendente de educação infantil – creche, e dá outras providências
Decreto Nº 7074/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7073/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7072/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7071/2023 de Novembro de 2023
Substitui membros titular e suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., na representatividade da sociedade civil, alterando dispositivos do Decreto nº 6.757/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 7070/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7069/2023 de Outubro de 2023
Substitui membro titular e suplente, no segmento que especifica, do conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm, e dá outras providências
Decreto Nº 7068/2023 de Outubro de 2023
Substitui membro suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Decreto Nº 7067/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7066/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023, nos termos da lei nº 2.010/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7065/2023 de Outubro de 2023
Fixa os valores venais das tabelas i e ii da lei complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da planta genérica de valores, para fins fiscais no município de Cajamar, para o exercício de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7064/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7063/2023 de Outubro de 2023
Regulamenta as normas e procedimentos para designação e avaliação de permanência destinados ao preenchimento das funções atividade de assessor pedagógico, assistente de direção, assistente pedagógico e supervisor de ensino, nos termos do inciso iv do caput do art. 12 da lei complementar nº 067/2005, e dá outras providências
Decreto Nº 7062/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências