Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7103/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Cajamar, para o exercício de 2024
Decreto Nº 7102/2023 de Dezembro de 2023
Altera composição de membro do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.817/2022 alterado pelos Decretos nº 6.995/2023 e nº 7.004/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7100/2023 de Dezembro de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de sistema viário interligando bairro São Luiz ao bairro Paraíso, no distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7099/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes dos conselhos gestores de unidades de saúde – gestão 2023/2025, nos termos da lei nº 1.813/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 7098/2023 de Dezembro de 2023
Retifica e ratifica o decreto nº 6.004 de 28 de fevereiro de 2019, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas específicas destinadas à primeira etapa da expansão urbana de sistema viário do distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 7097/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7096/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7095/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7094/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7093/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7092/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7091/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a operação verão de 2023/2024, do sistema municipal de defesa civil e outros órgãos da administração pública, e dá outras providências
Decreto Nº 7090/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, nos termos da lei nº 1.957/2023 alterada pela 1.980/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7088/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7087/2023 de Dezembro de 2023
Retifica e ratifica o Decreto n.º 7.009 de 30 de junho de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas para implantação de um centro de convenções municipal na Av. José Marques Ribeiro, bairro Ipês, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7086/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7085/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7084/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na Avenida José Marques Ferreira nº 367 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7083/2023 de Novembro de 2023
Substitui membro suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências
Decreto Nº 7082/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências