Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 2069/2024 de Junho de 2024
Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta
Lei Municipal Nº 2068/2024 de Junho de 2024
Autoriza a instituição de programa permanente de capacitação técnica profissional dos servidores públicos da rede municipal de ensino e da segurança pública do município de Cajamar para gerenciamento de crises em ambiente escolar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2067/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a denominação da Rua da Servidão, passando a ser denominada como Rua Ana Maria Ribeiro Castro, localizada no Bairro Empresarial dos Eucaliptos, Distrito Sede, Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 2066/2024 de Junho de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município destinado a projetos culturais com recursos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2065/2024 de Junho de 2024
Retifica dispositivo na Lei nº 2.025, de 01 de dezembro de 2023, que trata da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2064/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2063/2024 de Maio de 2024
Institui a criação do protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências
Lei Municipal Nº 2062/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre o fornecimento de uma cartilha da lei maria da penha em todas as escolas da rede municipal de ensino da cidade de Cajamar
Lei Municipal Nº 2061/2024 de Maio de 2024
Institui o Programa Municipal que institui o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2060/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre o fornecimento de uma cartilha voltada para a inclusão social de crianças autistas em todas as escolas da rede municipal de ensino do município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2059/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2058/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a mobilização de uma força-tarefa pelo município de Cajamar para auxiliar no apoio emergencial aos municípios e estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública, decorrente de desastre natural, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2057/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização do poder executivo para firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto é a cessão de servidores municipais, exclusivamente, às unidades da Polícia Civil instaladas no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2056/2024 de Abril de 2024
Institui o Programa Tem Saída voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar
Lei Municipal Nº 2055/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre denominação da rua localizada entre a rua Chavantes com a rua Corumbataí, bairro Paraiso, distrito do Polvilho, passando a denominar 'Rua Isabel Moreira de Brito'
Lei Municipal Nº 2054/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre redenominação da rua Cosmorama, bairro Paraiso, distrito do Polvilho, passando a redenominar rua Jose Torquato Moreira
Lei Municipal Nº 2053/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre denominação da nova via aberta, localizada entre o bairro Jardins e o bairro São Luiz, que liga a Rua Belmiro Campos Cortez à Rua Vereador João Cardoso, no distrito do Polvilho, passando a denominar 'Rua Walter Sandrini'
Lei Municipal Nº 2052/2024 de Abril de 2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2051/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2050/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre redenominação da rua Pompéia localizada no loteamento Jardim São João, bairro Altos de Jordanésia, passando a denominar Rua Lúcio de Paula Augusto