Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1861/1988 de Março de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1860/1988 de Março de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1859/1988 de Março de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1858/1988 de Março de 1988
Dispõe sobre a implantação de linha municipal de transporte coletivo do Distrito de Jordanésia ao bairro do Ponunduva
Decreto Nº 1857/1988 de Março de 1988
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1856/1988 de Março de 1988
Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1855/1988 de Março de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1854/1988 de Março de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1853/1988 de Março de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1852/1988 de Março de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1851/1988 de Março de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza para o mês de março de 1988
Decreto Nº 1850/1988 de Março de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1849/1988 de Março de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1848/1988 de Março de 1988
Reajusta Tarifa de Ônibus
Decreto Nº 1847/1988 de Fevereiro de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1846/1988 de Fevereiro de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1845/1988 de Fevereiro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1844/1988 de Fevereiro de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1843/1988 de Fevereiro de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1842/1988 de Fevereiro de 1988
Altera Número de Vagas