Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1901/1988 de Maio de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1900/1988 de Maio de 1988
Cria Função
Decreto Nº 1899/1988 de Maio de 1988
Reajusta Tarifa de Ônibus
Decreto Nº 1898/1988 de Maio de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1897/1988 de Maio de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1896/1988 de Maio de 1988
Fixa Salário de Categoria Profissional
Decreto Nº 1895/1988 de Maio de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1894/1988 de Maio de 1988
Antecipação de Feriado Municipal
Decreto Nº 1893/1988 de Maio de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1892/1988 de Maio de 1988
Delegação de Poderes
Decreto Nº 1891/1988 de Maio de 1988
Certidão
Decreto Nº 1890/1988 de Maio de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1889/1988 de Maio de 1988
Certidão
Decreto Nº 1888/1988 de Maio de 1988
Cria Função
Decreto Nº 1887/1988 de Maio de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza para o mês de maio de 1988
Decreto Nº 1886/1988 de Maio de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1885/1988 de Maio de 1988
Cria Categoria Prossional
Decreto Nº 1884/1988 de Maio de 1988
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1883/1988 de Maio de 1988
Reajusta Tarifa de Ônibus
Decreto Nº 1882/1988 de Abril de 1988
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