Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1841/1988 de Fevereiro de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1840/1988 de Fevereiro de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1839/1988 de Fevereiro de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1838/1988 de Fevereiro de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza, para o mês de fevereiro de 1988
Decreto Nº 1837/1988 de Fevereiro de 1988
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 1988
Decreto Nº 1836/1988 de Janeiro de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1835/1988 de Janeiro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1834/1988 de Janeiro de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1833/1988 de Janeiro de 1988
Altera número de vagas
Decreto Nº 1832/1988 de Janeiro de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1831/1988 de Janeiro de 1988
Reajusta Tarifa de Ônibus
Decreto Nº 1830/1988 de Janeiro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1829/1988 de Janeiro de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos ficais de quaisquer natureza, para o mês de janeiro de 1.988
Decreto Nº 1828/1988 de Janeiro de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1827/1988 de Janeiro de 1988
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Lei Municipal Nº 690/1988 de Dezembro de 1988
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 689/1988 de Dezembro de 1988
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 688/1988 de Dezembro de 1988
Autoriza a abertura de crédito adicional destinado à aquisição de Cestas de Natal
Lei Municipal Nº 687/1988 de Dezembro de 1988
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências
Lei Municipal Nº 686/1988 de Dezembro de 1988
Edita planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1.989, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências