Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1881/1988 de Abril de 1988
Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade
Decreto Nº 1880/1988 de Abril de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1879/1988 de Abril de 1988
Cria Categoria Profissional
Decreto Nº 1878/1988 de Abril de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1877/1988 de Abril de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1876/1988 de Abril de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1875/1988 de Abril de 1988
Altera Salário de Categoria Profissional
Decreto Nº 1874/1988 de Abril de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer natureza para o mês de abril de 1988
Decreto Nº 1873/1988 de Abril de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1872/1988 de Abril de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1871/1988 de Março de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1870/1988 de Março de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1869/1988 de Março de 1988
Altera Salário de Categoria Profissional
Decreto Nº 1868/1988 de Março de 1988
Altera Salário de Categoria Profissional
Decreto Nº 1867/1988 de Março de 1988
Cria Categoria Profissional
Decreto Nº 1866/1988 de Março de 1988
Cria Categoria Profissional
Decreto Nº 1865/1988 de Março de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1864/1988 de Março de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1863/1988 de Março de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1862/1988 de Março de 1988
Declara Ponto Facultativo