Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 685/1988 de Dezembro de 1988
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 684/1988 de Novembro de 1988
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais
Lei Municipal Nº 683/1988 de Outubro de 1988
Abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 682/1988 de Outubro de 1988
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1989/1991
Lei Municipal Nº 681/1988 de Outubro de 1988
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1.989, estimando a Receita e fixando a Despesa Geral do Município em Cz$ 4.211.440.000,00 (quatro bilhões, duzentos e onze mil e quatrocentos e quarenta cruzados)
Lei Municipal Nº 680/1988 de Outubro de 1988
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, convênio para execução de obras de reposição de pavimentação no município
Lei Municipal Nº 679/1988 de Outubro de 1988
Redenominação: a Creche construída pela Prefeitura em Jordanésia passa a denominar-se Creche Municipal Professor Marcelo A. R. Pascoal
Lei Municipal Nº 678/1988 de Outubro de 1988
Reajuste os vencimentos de servidores municipais
Lei Municipal Nº 677/1988 de Outubro de 1988
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNABEM
Lei Municipal Nº 676/1988 de Outubro de 1988
Dispõe sobre a transferência de Classe de bem imóvel e autorização legislativa para a sua alienação
Lei Municipal Nº 675/1988 de Setembro de 1988
Dispõe sobre a construção do Centro de Convivência para os Idosos em convênio com a LBA - Legião Brasileira de Assistência
Lei Municipal Nº 674/1988 de Setembro de 1988
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 673/1988 de Setembro de 1988
Altera denominação de logradouro público: Rua Flora Rica, no Polvilho, passa a denominar-se Rua Creusa Ferreira de Lima Souza Araújo
Lei Municipal Nº 672/1988 de Setembro de 1988
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 671/1988 de Agosto de 1988
Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos servidores públicos do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 670/1988 de Julho de 1988
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 669/1988 de Junho de 1988
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 668/1988 de Maio de 1988
Dispõe sobre área de expansão urbana
Lei Municipal Nº 667/1988 de Abril de 1988
Altera denominação de logradouro público: Rua Catanduva, no Parque Panorama II, passa a denominar-se Jean Anastace Kovelis
Lei Municipal Nº 666/1988 de Abril de 1988
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, do Governo Federal, para implantação do Programa RECRIANÇA