Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1920/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1920/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1919/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1918/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1918/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1917/1988 de Junho de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1915/1988 de Junho de 1988
Altera Salário
Decreto Nº 1914/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1913/1988 de Junho de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1912/1988 de Junho de 1988
Cria Função
Decreto Nº 1911/1988 de Junho de 1988
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1910/1988 de Junho de 1988
Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1909/1988 de Junho de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1908/1988 de Junho de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1907/1988 de Junho de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1906/1988 de Junho de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1905/1988 de Junho de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1904/1988 de Junho de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza, para o mês de junho de 1988
Decreto Nº 1903/1988 de Junho de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1902/1988 de Junho de 1988
Fixa Plantão Farmacêutico