Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2372/1991 de Maio de 1991
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2371/1991 de Maio de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2370/1991 de Maio de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de junho de 1991
Decreto Nº 2369/1991 de Maio de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2368/1991 de Maio de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2367/1991 de Abril de 1991
Reajusta tarifa e ônibus
Decreto Nº 2366/1991 de Maio de 1991
Dispõe sobre a denominação de logradouros do Conjunto Habitacional de Jordanésia
Decreto Nº 2365/1991 de Maio de 1991
Estabelece Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 1991
Decreto Nº 2364/1991 de Maio de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2363/1991 de Maio de 1991
Parabeniza o comunicador Moacir Franco e o criativo Programa Sábado Feira
Decreto Nº 2362/1991 de Maio de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2361/1991 de Maio de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2360/1991 de Maio de 1991
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2359/1991 de Maio de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2358/1991 de Maio de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês maio de 1991
Decreto Nº 2357/1991 de Maio de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de maio de 1991
Decreto Nº 2356/1991 de Maio de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2355/1991 de Maio de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2354/1991 de Abril de 1991
Outorga certificados para participantes do ‘I Encontro Anti Alcoólico
Decreto Nº 2353/1991 de Abril de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes