Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2332/1991 de Fevereiro de 1991
Declara de utilidade pública, área atingida pela estrada de ligação Cajamar/Polvilho
Decreto Nº 2331/1991 de Fevereiro de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de fevereiro de 1991
Decreto Nº 2330/1991 de Fevereiro de 1991
Reajusta tarifa ônibus
Decreto Nº 2329/1991 de Fevereiro de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir do mês de fevereiro de 1991
Decreto Nº 2328/1991 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de parcela única do IPTU e taxas de serviços públicos do exercício de 1991
Decreto Nº 2327/1991 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 1991
Decreto Nº 2326/1991 de Janeiro de 1991
Declara de utilidade pública, área destinada a assentamento definitivo de famílias
Decreto Nº 2325/1991 de Janeiro de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2324/1991 de Janeiro de 1991
Regulamenta a concessão de tickets de passagem para servidores municipais
Decreto Nº 2323/1991 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre a jornada dos servidores municipais e dá outras providências
Decreto Nº 2322/1991 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre a criação de funções trabalhistas e alterações de outras
Decreto Nº 2321/1991 de Janeiro de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2320/1991 de Janeiro de 1991
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2319/1991 de Janeiro de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2318/1991 de Janeiro de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade para o mês de janeiro de 1991
Decreto Nº 2317/1991 de Janeiro de 1991
Atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2316/1991 de Janeiro de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2315/1991 de Janeiro de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2314/1991 de Janeiro de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de janeiro de 1991
Lei Municipal Nº 794/1991 de Dezembro de 1991
Edita a Planta de Valores Imobiliários para 1992, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências