Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2392/1991 de Julho de 1991
Fixa tabela par tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2391/1991 de Julho de 1991
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2390/1991 de Julho de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de agosto de 1991
Decreto Nº 2389/1991 de Julho de 1991
Abre crédito adicional especial
Decreto Nº 2388/1991 de Julho de 1991
Dispõe sobre denominação de ruas dos Loteamentos do Parque Alvorada, Parque Residencial Eldorado e Jardim Adelaide
Decreto Nº 2387/1991 de Julho de 1991
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2386/1991 de Julho de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2385/1991 de Junho de 1991
Dispõe sobre alteração de padrões salariais e do número de vagas de funções trabalhistas integrantes do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Cajamar, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2384/1991 de Junho de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2383/1991 de Junho de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2382/1991 de Junho de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2381/1991 de Junho de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de julho de 1991
Decreto Nº 2380/1991 de Junho de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2379/1991 de Junho de 1991
Atualiza o valo da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2378/1991 de Junho de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de julho de 1991
Decreto Nº 2377/1991 de Junho de 1991
Altera salários de categorias profissionais
Decreto Nº 2376/1991 de Junho de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2375/1991 de Maio de 1991
Dispõe sobre a criação de funções trabalhistas e altera outras
Decreto Nº 2374/1991 de Maio de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2373/1991 de Maio de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de junho de 1991