Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2411/1991 de Setembro de 1991
Dispõe sobre alteração de padrão salarial de categoria profissional integrante do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 2410/1991 de Setembro de 1991
Dispõe sobre ratificação e convalidação do aumento de vagas das mais diferentes categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e não oficializadas nas épocas próprias por desencontros burocráticos
Decreto Nº 2409/1991 de Setembro de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2408/1991 de Setembro de 1991
Aprova o Regulamento e Estatutos da Guarda Municipal de Cajamar
Decreto Nº 2407/1991 de Agosto de 1991
Dispõe sobre alteração de padrões salariais e do número de vagas de funções trabalhistas integrantes do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2406/1991 de Agosto de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2406/1991 de Agosto de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2405/1991 de Agosto de 1991
Dispõe sobre alteração do número de vagas de função trabalhista regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 2404/1991 de Julho de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2403/1991 de Agosto de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de de 1991
Decreto Nº 2402/1991 de Agosto de 1991
Fixa o valor mínimo de mão e obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2401/1991 de Agosto de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de setembro de 1991
Decreto Nº 2400/1991 de Agosto de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2399/1991 de Agosto de 1991
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2398/1991 de Agosto de 1991
Dispõe sobre a criação de função trabalhista regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2397/1991 de Julho de 1991
Dispõe sobre alteração do número de vagas de funções trabalhistas integrantes do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2396/1991 de Julho de 1991
Fixa a tabela para cobrança de tributos municipais
Decreto Nº 2395/1991 de Julho de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2394/1991 de Julho de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de agosto de 1991
Decreto Nº 2393/1991 de Julho de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza