Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2352/1991 de Abril de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de abril de 1991
Decreto Nº 2351/1991 de Abril de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2350/1991 de Abril de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2349/1991 de Abril de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de abril de 1991
Decreto Nº 2348/1991 de Abril de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2347/1991 de Abril de 1991
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2346/1991 de Março de 1991
Dispõe sobre a criação de funções trabalhistas e altera outras
Decreto Nº 2345/1991 de Março de 1991
Declara a quinta-feira Santa – dia 28 de março de 1991, como Ponto Facultativo
Decreto Nº 2344/1991 de Março de 1991
Declara de utilidade pública, área atingida pela Estrada de ligação Cajamar/Polvilho
Decreto Nº 2343/1991 de Março de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2342/1991 de Março de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2341/1991 de Março de 1991
Dá nome oficial à via pública
Decreto Nº 2340/1991 de Março de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2339/1991 de Março de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de março de 1991
Decreto Nº 2338/1991 de Março de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2337/1991 de Março de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2336/1991 de Março de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de março de 1991
Decreto Nº 2335/1991 de Março de 1991
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar pra cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2334/1991 de Fevereiro de 1991
Declara de utilidade pública, área destinada a assentamento de famílias sem moradias
Decreto Nº 2333/1991 de Fevereiro de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza