Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2432/1991 de Outubro de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2431/1991 de Outubro de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1991
Decreto Nº 2430/1991 de Outubro de 1991
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2429/1991 de Outubro de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2428/1991 de Setembro de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de novembro de 1991
Decreto Nº 2427/1991 de Outubro de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2426/1991 de Outubro de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2424/1991 de Outubro de 1991
Altera salários e cria funções trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2423/1991 de Outubro de 1991
Dispõe sobre fixação de ponto facultativo
Decreto Nº 2422/1991 de Outubro de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2421/1991 de Setembro de 1991
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2420/1991 de Setembro de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2419/1991 de Outubro de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2418/1991 de Setembro de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de outubro de 1991
Decreto Nº 2417/1991 de Setembro de 1991
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2416/1991 de Setembro de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2415/1991 de Setembro de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2414/1991 de Setembro de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2413/1991 de Setembro de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de outubro de 1991
Decreto Nº 2412/1991 de Setembro de 1991
Dispõe sobre alteração do número de vagas de categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT