Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2452/1991 de Dezembro de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2451/1991 de Dezembro de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de janeiro de 1992
Decreto Nº 2450/1991 de Dezembro de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de janeiro de 1992
Decreto Nº 2449/1991 de Dezembro de 1991
Ratifica, parcialmente, o Decreto nº 2.127, de 12 de outubro de 1989, que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento, denominado ‘Jardim Adelaide’
Decreto Nº 2448/1991 de Dezembro de 1991
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, criado pela Lei Municipal nº 780, de 1º de julho de 1991, alterada pela Lei nº 791, de 29 de novembro de 1991
Decreto Nº 2447/1991 de Dezembro de 1991
Fixa ponto facultativo nos dias úteis do último decêndio do corrente ano
Decreto Nº 2446/1991 de Dezembro de 1991
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2445/1991 de Dezembro de 1991
Altera salários e cria função trabalhista regidos pela Consolidação das Leis do Trabalhistas – CLT
Decreto Nº 2444/1991 de Dezembro de 1991
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2443/1991 de Novembro de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2442/1991 de Novembro de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2441/1991 de Novembro de 1991
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de dezembro de 1991
Decreto Nº 2440/1991 de Novembro de 1991
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2439/1991 de Novembro de 1991
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2438/1991 de Novembro de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2437/1991 de Novembro de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de dezembro de 1991
Decreto Nº 2436/1991 de Novembro de 1991
Altera número de vagas de funções trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2435/1991 de Novembro de 1991
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2434/1991 de Outubro de 1991
Altera salários e nomenclatura de funções trabalhistas pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT
Decreto Nº 2433/1991 de Outubro de 1991
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais