Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2458/1992 de Janeiro de 1992
Reajusta tarifa e ônibus
Lei Municipal Nº 827/1992 de Dezembro de 1992
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 826/1992 de Dezembro de 1992
Dispõe sobre concessão de Abono Especial a todos os servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 825/1992 de Dezembro de 1992
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1992, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 824/1992 de Dezembro de 1992
Dispõe sobre autorização para doação de lotes e respectivas construções, situados no Parque São Roberto II
Lei Municipal Nº 823/1992 de Novembro de 1992
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1993, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 822/1992 de Novembro de 1992
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 821/1992 de Novembro de 1992
Altera o valor da Unidade Fiscal do Município de Cajamar – UFM/C, a partir de 1º de janeiro de 1993
Lei Municipal Nº 820/1992 de Novembro de 1992
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 819/1992 de Novembro de 1992
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 1993
Lei Municipal Nº 818/1992 de Outubro de 1992
Cria os Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e o Tutelar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 817/1992 de Outubro de 1992
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 816/1992 de Setembro de 1992
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 815/1992 de Setembro de 1992
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 814/1992 de Agosto de 1992
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 813/1992 de Agosto de 1992
Dispõe sobre denominação de Edifício Público: Pré-Escola Municipal Emerson Cruz Machado
Lei Municipal Nº 812/1992 de Agosto de 1992
Dispõe sobre denominação de Edifício Público: Centro Educacional Municipal Antônio Rebolho Nunes Junior
Lei Municipal Nº 811/1992 de Julho de 1992
Autoriza a inclusão dos valores de tickets de passagens na Folha de Pagamento
Lei Municipal Nº 810/1992 de Julho de 1992
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 809/1992 de Junho de 1992
Dispõe sobre a regularização de edificações clandestinas no Município