Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2695/1993 de Setembro de 1993
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de setembro de 1.993
Decreto Nº 2694/1993 de Setembro de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2693/1993 de Setembro de 1993
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de setembro de 1993
Decreto Nº 2692/1993 de Setembro de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2691/1993 de Setembro de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de setembro de 1993
Decreto Nº 2690/1993 de Setembro de 1993
Fica tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2689/1993 de Setembro de 1993
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2687/1993 de Agosto de 1993
Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT
Decreto Nº 2687/1993 de Agosto de 1993
Estabelece ‘pontos facultativos’ e altera horário de expediente
Decreto Nº 2686/1993 de Agosto de 1993
Aprova o Regulamento e Estatuto do I.P.M.C. – Instituto de Previdência do Município de Cajamar
Decreto Nº 2685/1993 de Agosto de 1993
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2684/1993 de Agosto de 1993
Outorga permissão de uso de vias públicas
Decreto Nº 2683/1993 de Agosto de 1993
Declara de utilidade pública área de implantação industrial
Decreto Nº 2682/1993 de Agosto de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2681/1993 de Agosto de 1993
Altera vencimentos, cria funções trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2680/1993 de Agosto de 1993
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2679/1993 de Agosto de 1993
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de agosto de 1993
Decreto Nº 2678/1993 de Agosto de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2677/1993 de Agosto de 1993
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de agosto de 1993
Decreto Nº 2675/1993 de Agosto de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de agosto de 1993