Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2675/1993 de Agosto de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2674/1993 de Agosto de 1993
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2673/1993 de Julho de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2672/1993 de Julho de 1993
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2671/1993 de Julho de 1993
Prorroga o prazo fixado na Lei nº 832, de 1º de abril de 1993, até 31 de dezembro de 1993, a fim de que haja continuidade para a concessão de desconto para pagamento de débitos tributários municipais
Decreto Nº 2670/1993 de Julho de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2669/1993 de Julho de 1993
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2668/1993 de Junho de 1993
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de julho de 1993
Decreto Nº 2667/1993 de Junho de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2666/1993 de Junho de 1993
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de julho de 1993”
Decreto Nº 2665/1993 de Junho de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2664/1993 de Maio de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de julho de 1993
Decreto Nº 2663/1993 de Junho de 1993
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2662/1993 de Junho de 1993
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2661/1993 de Junho de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2660/1993 de Junho de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2659/1993 de Julho de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2658/1993 de Julho de 1993
Dispõe sobre abertura de Concurso Público
Decreto Nº 2657/1993 de Junho de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2656/1993 de Junho de 1993
Reajusta tarifa de ônibus