Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2715/1993 de Outubro de 1993
Dispõe sobre alteração de itinerária da linha de ônibus metropolitana Cajamar-Centro a São Paulo-Lapa
Decreto Nº 2714/1993 de Outubro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2713/1993 de Outubro de 1993
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências
Decreto Nº 2712/1993 de Outubro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2711/1993 de Outubro de 1993
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências
Decreto Nº 2710/1993 de Outubro de 1993
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de outubro de 1993
Decreto Nº 2709/1993 de Outubro de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2708/1993 de Outubro de 1993
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de outubro de 1993
Decreto Nº 2707/1993 de Outubro de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2706/1993 de Outubro de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de outubro de 1993
Decreto Nº 2705/1993 de Outubro de 1993
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2704/1993 de Outubro de 1993
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2703/1993 de Setembro de 1993
Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT
Decreto Nº 2702/1993 de Setembro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2701/1993 de Setembro de 1993
Abre crédito adicional especial
Decreto Nº 2700/1993 de Setembro de 1993
Aprova o Orçamento da Autarquia I.P.M.C. – Instituto de Previdência do Município de Cajamar, para 1994 e dá outras providências
Decreto Nº 2699/1993 de Setembro de 1993
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 2698/1993 de Setembro de 1993
Reajusta tarifas de ônibus
Decreto Nº 2697/1993 de Setembro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2696/1993 de Setembro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes