Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2655/1993 de Junho de 1993
Dispõe sobre ‘ponto facultativo’ no dia 11 de junho de 1993 e dá outras providências
Decreto Nº 2654/1993 de Maio de 1993
Dispõe sobre ‘ponto facultativo’ no dia 11 de junho de 1993 e dá outras providências
Decreto Nº 2653/1993 de Maio de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2652/1993 de Maio de 1993
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de junho de 1993
Decreto Nº 2651/1993 de Maio de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2650/1993 de Maio de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de junho de 1993
Decreto Nº 2649/1993 de Maio de 1993
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2648/1993 de Maio de 1993
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2647/1993 de Maio de 1993
Altera vencimentos e cria funções trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2646/1993 de Maio de 1993
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para realização de despesas miúdas e de pronto pagamento
Decreto Nº 2645/1993 de Maio de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2644/1993 de Maio de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2643/1993 de Maio de 1993
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2642/1993 de Abril de 1993
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de maio de 1993
Decreto Nº 2641/1993 de Abril de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2640/1993 de Abril de 1993
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de maio de 1993
Decreto Nº 2639/1993 de Abril de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2638/1993 de Abril de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de maio de 1993
Decreto Nº 2637/1993 de Abril de 1993
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2636/1993 de Abril de 1993
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza