Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2736/1993 de Dezembro de 1993
Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços públicos no exercício de 1994
Decreto Nº 2735/1993 de Dezembro de 1993
Declara de utilidade pública, área destinada a ampliação do Conjunto Habitacional Maria Luiza
Decreto Nº 2733/1993 de Dezembro de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2732/1993 de Dezembro de 1993
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de dezembro de 1993
Decreto Nº 2731/1993 de Dezembro de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2730/1993 de Dezembro de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de dezembro de 1993
Decreto Nº 2729/1993 de Dezembro de 1993
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2728/1993 de Dezembro de 1993
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2727/1993 de Novembro de 1993
Altera vencimentos e aumenta número de vagas de funções trabalhistas regidas pela CLT
Decreto Nº 2726/1993 de Outubro de 1993
Reajusta tarifas de ônibus
Decreto Nº 2725/1993 de Novembro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2724/1993 de Novembro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2723/1993 de Novembro de 1993
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de novembro de 1993
Decreto Nº 2722/1993 de Novembro de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2721/1993 de Novembro de 1993
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1993
Decreto Nº 2720/1993 de Novembro de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposição da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2719/1993 de Novembro de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de novembro de 1993
Decreto Nº 2718/1993 de Outubro de 1993
Fixa tabela para cobrança do ISS incidentes sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2717/1993 de Novembro de 1993
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2716/1993 de Outubro de 1993
Reajusta tarifas de ônibus