Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 882/1994 de Junho de 1994
Dispõe sobre autorização para realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Lei Municipal Nº 881/1994 de Junho de 1994
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdidos
Lei Municipal Nº 880/1994 de Junho de 1994
Dispõe sobre autorização para realização de convênios com o Governo do Estado através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Lei Municipal Nº 879/1994 de Junho de 1994
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família Bem Estar Social
Lei Municipal Nº 878/1994 de Junho de 1994
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 877/1994 de Maio de 1994
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários de todos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 876/1994 de Abril de 1994
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários de todos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 875/1994 de Abril de 1994
Dispõe sobre autorização para alienação de ações
Lei Municipal Nº 874/1994 de Abril de 1994
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU
Lei Municipal Nº 873/1994 de Abril de 1994
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários de todos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 872/1994 de Fevereiro de 1994
Abre crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 871/1994 de Fevereiro de 1994
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários de todos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 870/1994 de Fevereiro de 1994
Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Cultura
Lei Municipal Nº 869/1994 de Fevereiro de 1994
Autoriza o Poder Executivo a firmar Consórcio Intermunicipal
Lei Complementar Nº 7/1994 de Abril de 1994
Dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura do Município de Cajamar
Decreto Nº 2744/1993 de Janeiro de 1993
Atualizado o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais dispositivos da Lei nº 510, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2740/1993 de Dezembro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2739/1993 de Dezembro de 1993
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2738/1993 de Dezembro de 1993
Fixa pontos facultativos e dá outras providências
Decreto Nº 2737/1993 de Dezembro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes