Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2750/1994 de Janeiro de 1994
Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT
Decreto Nº 2749/1994 de Janeiro de 1994
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2748/1994 de Janeiro de 1994
Autoriza a cobrança de ingressos para os Bailes de Carnaval, bem como fixa a tabela do Bar e do Estacionamento para o presente ano
Decreto Nº 2747/1994 de Janeiro de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de janeiro de 1994
Decreto Nº 2746/1994 de Janeiro de 1994
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2745/1994 de Janeiro de 1994
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14/03/83, Lei nº 543, de 02/0784 e Lei nº 731, de 21/12/89, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de espécie para o mês de janeiro de 1994
Decreto Nº 2744/1994 de Janeiro de 1994
Atualizado o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais dispositivos da Lei nº 510, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2743/1994 de Janeiro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de janeiro de 1994
Decreto Nº 2742/1994 de Janeiro de 1994
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2741/1994 de Janeiro de 1994
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei Municipal Nº 892/1994 de Dezembro de 1994
Dispõe sobre a concessão de abono especial a todos os servidores públicos municipal
Lei Municipal Nº 891/1994 de Dezembro de 1994
Edita a planta de valores imobiliários para o exercício de 1995 regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 890/1994 de Dezembro de 1994
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1995
Lei Municipal Nº 889/1994 de Dezembro de 1994
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 426/79 concessão de abastecimento de água
Lei Municipal Nº 888/1994 de Novembro de 1994
Dispõe sobre autorização para alienação de ações
Lei Municipal Nº 887/1994 de Novembro de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 886/1994 de Setembro de 1994
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos de Cajamar
Lei Municipal Nº 885/1994 de Setembro de 1994
Dispõe sobre a concessão de uso do Hospital Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 884/1994 de Junho de 1994
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 883/1994 de Junho de 1994
Redenominação de vias: rua Canadá vira rua Benedito Pereira de Mesquita, rua Paraná vira rua Vereador Mário Marcolongo, rua Rio Grande do Sul vira rua Prefeito Antônio Garrido, rua Bahia vira rua Avelino Toledo de Lima e avenida Castelo Branco vira avenida Antônio Cândido Machado