Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2770/1994 de Março de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de maio de 1994
Decreto Nº 2769/1994 de Março de 1994
Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2768/1994 de Março de 1994
Fixa coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir do mês de março de 1994
Decreto Nº 2767/1994 de Março de 1994
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2766/1994 de Março de 1994
Fixa valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2765/1994 de Março de 1994
Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT
Decreto Nº 2764/1994 de Fevereiro de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2763/1994 de Fevereiro de 1994
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2762/1994 de Fevereiro de 1994
Abre Crédito Adicional Especial
Decreto Nº 2761/1994 de Fevereiro de 1994
Dispõe sobre Regulamento do Serviço Funerário Municipal, nos termos da Lei nº 509/93
Decreto Nº 2760/1994 de Fevereiro de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2759/1994 de Fevereiro de 1994
Declara de Utilidade Pública área de implantação industrial
Decreto Nº 2758/1994 de Fevereiro de 1994
Dispõe sobre designação de Ponto Facultativo na Semana do Carnaval
Decreto Nº 2757/1994 de Fevereiro de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de fevereiro de 1994
Decreto Nº 2756/1994 de Fevereiro de 1994
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2755/1994 de Fevereiro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de fevereiro de 1994
Decreto Nº 2754/1994 de Fevereiro de 1994
Atualiza o valor da UFM/C, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2753/1994 de Fevereiro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de fevereiro de 1994
Decreto Nº 2752/1994 de Fevereiro de 1994
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2751/1994 de Fevereiro de 1994
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza