Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2791/1994 de Abril de 1994
Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT
Decreto Nº 2790/1994 de Abril de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2789/1994 de Abril de 1994
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2788/1994 de Abril de 1994
Transfere materiais inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade
Decreto Nº 2787/1994 de Abril de 1994
Dispõe sobre estabelecimento de ponto facultativo no dia 22/04/1994
Decreto Nº 2786/1994 de Abril de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de abril de 1994
Decreto Nº 2785/1994 de Abril de 1994
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2784/1994 de Agosto de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de abril de 1994
Decreto Nº 2783/1994 de Abril de 1994
Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2781/1994 de Abril de 1994
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2780/1994 de Abril de 1994
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2779/1994 de Março de 1994
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2778/1994 de Março de 1994
Fixa Ponto Facultativo no dia 21 de março de 1994
Decreto Nº 2777/1994 de Março de 1994
Dispõe sobre regulamentação dos serviços de numeração e renumeração dos prédios e terrenos do Município
Decreto Nº 2776/1994 de Março de 1994
Altera vencimentos e cria funções trabalhistas pela CLT
Decreto Nº 2775/1994 de Março de 1994
Dispõe sobre oficialização de Serviços Complementares de linhas de ônibus metropolitanos
Decreto Nº 2774/1994 de Março de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2773/1994 de Março de 1994
Declara de utilidade pública, áreas onde serão realizadas obras para remodelação do trevo de Jordanésia
Decreto Nº 2772/1994 de Março de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de março de 1994
Decreto Nº 2771/1994 de Março de 1994
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal