Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2811/1994 de Junho de 1994
Altera horário de funcionamento de expediente
Decreto Nº 2810/1994 de Junho de 1994
Declara de Utilidade Pública, para ser desapropriada, área de terreno necessária para interligação da Rua Votuporanga com a Rua Antonio de Barros
Decreto Nº 2809/1994 de Junho de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais de junho de 1994
Decreto Nº 2808/1994 de Junho de 1994
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2807/1994 de Maio de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de junho de 1994
Decreto Nº 2806/1994 de Junho de 1994
Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2805/1994 de Junho de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir de junho de 1994
Decreto Nº 2804/1994 de Junho de 1994
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2803/1994 de Junho de 1994
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2802/1994 de Maio de 1994
Altera vencimentos e aumenta número de vagas de funções trabalhistas regidas pela CLT
Decreto Nº 2801/1994 de Maio de 1994
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 3 de junho de 1994
Decreto Nº 2800/1994 de Maio de 1994
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2799/1994 de Maio de 1994
Dispõe sobre nomenclatura para as Avenidas e Ruas do Parque São Roberto II
Decreto Nº 2798/1994 de Maio de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de maio de 1994
Decreto Nº 2797/1994 de Maio de 1994
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2796/1994 de Maio de 1994
Fixa coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de maio de 1994
Decreto Nº 2795/1994 de Maio de 1994
Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2794/1994 de Maio de 1994
Fixa coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI com validade a partir de maio de 1994
Decreto Nº 2793/1994 de Maio de 1994
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2792/1994 de Maio de 1994
Fixa valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza