Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2831/1994 de Agosto de 1994
Oficializa via pública e dá nome à mesma
Decreto Nº 2830/1994 de Agosto de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2829/1994 de Agosto de 1994
Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2828/1994 de Agosto de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2827/1994 de Agosto de 1994
Dispõe sobre aprovação de Loteamento denominado ‘Serra dos Cristais’
Decreto Nº 2826/1994 de Agosto de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de agosto de 1994
Decreto Nº 2825/1994 de Julho de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de julho de 1994
Decreto Nº 2824/1994 de Julho de 1994
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2823/1994 de Julho de 1994
Fixa coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de julho de 1994
Decreto Nº 2822/1994 de Julho de 1994
Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2821/1994 de Julho de 1994
Fixa coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir de junho de 1994
Decreto Nº 2820/1994 de Julho de 1994
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2819/1994 de Julho de 1994
Fixa valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2818/1994 de Julho de 1994
Altera horário de funcionamento de expediente
Decreto Nº 2817/1994 de Julho de 1994
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2816/1994 de Junho de 1994
Dá nova redação ao Decreto nº 2.759/94
Decreto Nº 2815/1994 de Junho de 1994
Declara de Utilidade Pública áreas atingidas pela Estrada de Ligação Cajamar/Polvilho
Decreto Nº 2814/1994 de Junho de 1994
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2813/1994 de Junho de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2812/1994 de Junho de 1994
Declara de Utilidade Pública áreas atingidas pela Estrada de Ligação Cajamar/Polvilho