Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2852/1994 de Dezembro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir do mês de dezembro de 1994
Decreto Nº 2851/1994 de Outubro de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2850/1994 de Novembro de 1994
Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/94 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2849/1994 de Novembro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1994
Decreto Nº 2848/1994 de Novembro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI com validade a partir do mês de novembro de 1994”
Decreto Nº 2847/1994 de Novembro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI com validade a partir do mês de novembro de 1994
Decreto Nº 2846/1994 de Outubro de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de outubro de 1994
Decreto Nº 2845/1994 de Outubro de 1994
Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2844/1994 de Outubro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de outubro de 1994
Decreto Nº 2843/1994 de Outubro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir de outubro de 1994
Decreto Nº 2842/1994 de Setembro de 1994
Declara de Utilidade Pública área destinada a desapropriação para reassentamentos de emergência
Decreto Nº 2841/1994 de Setembro de 1994
Dispõe sobre aprovação do Projeto de Loteamento Industrial denominado Loteamento Industrial Intervias
Decreto Nº 2840/1994 de Setembro de 1994
Declara de Utilidade Pública área destinada a Estação de Tratamento de Água
Decreto Nº 2839/1994 de Setembro de 1994
Outorga Permissão de Uso de Vias Públicas
Decreto Nº 2838/1994 de Setembro de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2837/1994 de Setembro de 1994
Aprova o Orçamento da Autarquia I.P.M.C. para 1995 e dá outras providências
Decreto Nº 2836/1994 de Setembro de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de setembro de 1994
Decreto Nº 2834/1994 de Setembro de 1994
Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de setembro de 1994
Decreto Nº 2833/1994 de Agosto de 1994
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2832/1994 de Agosto de 1994
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de agosto de 1994