Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3399/2002 de Novembro de 2002
Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal no exercício de 2003
Decreto Nº 3398/2002 de Dezembro de 2002
Oficializa prolongamento de Rua e Ligação entre os loteamentos Capital Ville II e capital Ville I
Decreto Nº 3397/2002 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências
Decreto Nº 3396/2002 de Dezembro de 2002
Suplementa Dotações orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3395/2002 de Novembro de 2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 2003
Decreto Nº 3394/2002 de Novembro de 2002
Fixa os valores das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37/2001 para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana do Município de Cajamar no exercício de 2003
Decreto Nº 3393/2002 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a Designação de Gestor e Auxiliar Técnico, para o Convênio SEPCAR 027/97, firmado entre a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Cajamar
Decreto Nº 3392/2002 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Decreto Nº 3391/2002 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar
Decreto Nº 3390/2002 de Novembro de 2002
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3389/2002 de Outubro de 2002
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28 de outubro
Decreto Nº 3388/2002 de Outubro de 2002
Dispõe sobre cadastramento de funcionários
Decreto Nº 3387/2002 de Setembro de 2002
Nomeia membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Decreto Nº 3386/2002 de Setembro de 2002
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3385/2002 de Agosto de 2002
Nomeia os membros titulares e receptivos suplentes para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE”53
Decreto Nº 3384/2002 de Agosto de 2002
Nomeia membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Decreto Nº 3383/2002 de Agosto de 2002
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”
Decreto Nº 3382/2002 de Agosto de 2002
Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e de lotações
Decreto Nº 3381/2002 de Julho de 2002
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3380/2002 de Julho de 2002
Estabelece ‘Ponto Facultativo’ no dia 08 do mês em curso, segunda-feira, véspera do dia da Revolução Constitucionalista, feriado estadual