Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3357/2002 de Fevereiro de 2002
Dispõe sobre a designação de ‘Ponto Facultativo’, na Semana do Carnaval de 2002
Decreto Nº 3356/2002 de Janeiro de 2002
Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 3354/2002 de Janeiro de 2002
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3352/2002 de Janeiro de 2002
Autoriza o pagamento de cinqüenta por cento do décimo terceiro nas datas que especifica
Lei Municipal Nº 1070/2002 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1069/2002 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistenciais do município objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1068/2002 de Novembro de 2002
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 2003
Lei Municipal Nº 1067/2002 de Setembro de 2002
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 1066/2002 de Julho de 2002
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a receber mediante instrumento de liberação de crédito não reembolsável recursos financeiros do fundo estadual de prevenção e controle da poluição FECOP
Lei Municipal Nº 1065/2002 de Julho de 2002
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1064/2002 de Junho de 2002
Redenominação de via: rua Prestes Maia, na Vila das Américas - Jordanésia, passa a denominar-se rua Dr. Antônio Leme Nunes Galvão
Lei Complementar Nº 45/2002 de Dezembro de 2002
Institui a Constituição para Custeio da Iluminação Pública – CIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, no município de Cajamar
Lei Complementar Nº 44/2002 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510/83 fixando a alíquota mínima de 2% (dois por cento) a ser aplicada sobre o valor dos serviços prestados, mensalmente, conforme determina a Emenda Constitucional nº 037, de 12 de junho de 2002, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 43/2002 de Junho de 2002
Altera redação do ‘caput’ e do § 2º, do art. 12 da Lei Complementar nº 039, de 20 de dezembro de 2001
Lei Complementar Nº 42/2002 de Fevereiro de 2002
Disciplina a cobrança de débitos fiscais e dá outras providências
Lei Complementar Nº 41/2002 de Fevereiro de 2002
Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários na forma e condições que especifica
Decreto Nº 3351/2001 de Dezembro de 2001
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3350/2001 de Outubro de 2001
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.001
Decreto Nº 3349/2001 de Dezembro de 2001
Aprova o Orçamento da Autarquia IMSSC – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2.002 e dá outras providências
Decreto Nº 3348/2001 de Dezembro de 2001
Regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências