Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1100/2003 de Novembro de 2003
Altera a redação do inciso I do artigo 5º da lei 1.068 de 22 de novembro de 2002
Lei Municipal Nº 1099/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a organização e a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por meio de táxi no Município de Cajamar Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1098/2003 de Novembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio visando o custeio de despesas de competência de outros entes da federação e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1097/2003 de Novembro de 2003
Redenominação de via: a rua que liga a rua Florinéia à rua Campos do Jordão, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua João de Moraes Tavares
Lei Municipal Nº 1096/2003 de Novembro de 2003
Redenominação de via: rua Cajurú, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua Desdemona da Conceição de Morais
Lei Municipal Nº 1095/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol no Parque Maria Aparecida no Distrito do Polvilho: Augusto de Oliveira
Lei Municipal Nº 1094/2003 de Outubro de 2003
Revoga a Lei Municipal nº 1.010, de 23 de fevereiro de 2000 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1093/2003 de Outubro de 2003
Institui o Dia da Cultura e da Paz no Município e adota a Bandeira da Paz
Lei Municipal Nº 1092/2003 de Outubro de 2003
Redenominação de via: rua Miracatu, Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua Arthur Tomé Tavares
Lei Municipal Nº 1091/2003 de Outubro de 2003
Disciplina a doação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Cajamar prevista no inciso XI do artigo 156 do Código tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001 e revoga as disposições em contrário
Lei Municipal Nº 1090/2003 de Setembro de 2003
Dispõe sobre os incentivos à atividade empresarial e outras diretrizes para o desenvolvimento do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1089/2003 de Setembro de 2003
Redenominação de via: rua Jacarandá, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Antônio Gomez Alvarez
Lei Municipal Nº 1088/2003 de Setembro de 2003
Redenominação de via: rua Amazonas, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Vereador José Mendes
Lei Municipal Nº 1087/2003 de Setembro de 2003
Redenominação de via: uma rua sem nome, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se Rua Gonçalinhã Dantas de Oliveira
Lei Municipal Nº 1086/2003 de Agosto de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação, bem imóvel que abaixo especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1085/2003 de Agosto de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação, quantia certa para fins específicos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1084/2003 de Agosto de 2003
Redenominação de via: a estrada da Calcárea passa a denominar-se rua Adamo Zambelli
Lei Municipal Nº 1083/2003 de Agosto de 2003
Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convênio com a Prefeitura de Caieiras, visando a pavimentação da Estrada do Calcárea, de interesse público de ambos os municípios
Lei Municipal Nº 1082/2003 de Julho de 2003
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º, ambos da Lei nº 1046, de 26 de março de 2001 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1081/2003 de Julho de 2003
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à desapropriação de área para remanejamento de famílias carentes mal instaladas na Rua Cruzeiro, Distrito do Polvilho