Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1080/2003 de Julho de 2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro e 2004 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1079/2003 de Junho de 2003
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1071/2003 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1078/2003 de Junho de 2003
Altera a redução do artigo 5º da Lei 1068, de 22 de novembro de 2002, insere os incisos I e II e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1077/2003 de Junho de 2003
Redenominação de via: rua Rondônia, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Mario Bigardi
Lei Municipal Nº 1076/2003 de Junho de 2003
Redenominação de via: avenida Alto Alegre, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se avenida Bento da Silva Bueno
Lei Municipal Nº 1075/2003 de Junho de 2003
Redenominação de via: rua Itapira, no Parque São Roberto II, passa a denominar-se rua Dom Roberto Pinarello de Almeida
Lei Municipal Nº 1074/2003 de Junho de 2003
Redenominação de via: rua Floreal, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua Gilberto Carvalho
Lei Municipal Nº 1073/2003 de Junho de 2003
Redenominação de via: rua Bananal, no Guaturinho, passa a denominar-se rua Pietrantonio Minichilo
Lei Municipal Nº 1072/2003 de Maio de 2003
Autoriza a Prefeitura Municipal e Cajamar, através da Diretoria Municipal de educação a celebrar convênio de cooperação, com a Fundação Ermínio Ometto, objetivando a formação e a preparação de pessoal capacitado para o magistério e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1071/2003 de Maio de 2003
Dispõe sobre a redução de juros de mora e multas incidentes sobre débitos fiscais municipais e dá outras providências
Lei Complementar Nº 49/2003 de Novembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições de Ensino Público ou Particular para a realização de estágio profissionalizante e dá outras providências
Lei Complementar Nº 48/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre concessão de isenção de tarifas de transportes coletivos municipais às pessoas portadores de deficiência e dá outras providências
Lei Complementar Nº 47/2003 de Junho de 2003
Altera a redação do artigo 7º, da Lei Complementar nº 040, de 20 de dezembro de 2001, insere os parágrafos 1º e 2º e dá outras providências
Lei Complementar Nº 46/2003 de Fevereiro de 2003
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3405/2002 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre a desapropriação de Lote 6-B, Quadra E, Loteamento Jardim Holanda – Jordanésia – Cajamar, para construção de muro de arrimo destinado à sustentação de 04 residências em perigo de desabamento
Decreto Nº 3404/2002 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Fundo de solidariedade do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3403/2002 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2002
Decreto Nº 3402/2002 de Dezembro de 2002
Fixa os valores constantes das tabelas integrantes da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1983 – CTM, para os lançamentos no exercício de 2003
Decreto Nº 3401/2002 de Dezembro de 2002
Estabelece critérios para adoção de praças e demais espaços públicos possíveis de adoção e dá outras providências
Decreto Nº 3400/2002 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2003