Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3417/2003 de Janeiro de 2003
Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito para estudantes do município e dá outras providências
Decreto Nº 3416/2003 de Janeiro de 2003
Dispõe sobre desapropriação de área para implantação de Avenida
Decreto Nº 3415/2003 de Janeiro de 2003
Dispõe sobre a regularização de edificação e dá outras providências
Decreto Nº 3414/2003 de Janeiro de 2003
Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
Decreto Nº 3413/2003 de Janeiro de 2003
Dispõe sobre a delegação de função Administrativa
Decreto Nº 3412/2003 de Janeiro de 2003
Dispõe sobre a nomeação dos cidadãos que abaixo especifica pra comporem o Conselho Municipal da Saúde de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3411/2003 de Janeiro de 2003
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a obtenção dos benefícios previstos pela Lei Complementar nº 041, de 05 de fevereiro de 2002, que versa a respeito do parcelamento de débitos tributários e dá outras providências
Decreto Nº 3410/2003 de Janeiro de 2003
Aprova o Orçamento da Autarquia I.M.S.S.C. – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2003 e dá outras providências
Decreto Nº 3409/2003 de Janeiro de 2003
Prorroga o prazo para pagamento da parcela única do carnê de IPTU/2003
Decreto Nº 3408/2003 de Janeiro de 2003
Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2003
Decreto Nº 3407/2003 de Janeiro de 2003
Institui Feriados Municipais e dá outras providências
Decreto Nº 3406/2003 de Janeiro de 2003
Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e de lotações e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1108/2003 de Dezembro de 2003
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício de 2004
Lei Municipal Nº 1107/2003 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1106/2003 de Dezembro de 2003
Redenominação de via: rua Santana de Parnaíba, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua José Joaquim Seixas
Lei Municipal Nº 1105/2003 de Dezembro de 2003
Institui o Dia do Guarda Municipal no Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1104/2003 de Dezembro de 2003
Redenominação de via: avenida Etti, no distrito de Jordanésia, passa a denominar-se avenida Arnaldo Rojek
Lei Municipal Nº 1103/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Estado, para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1102/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistências do município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1101/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar