Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3568/2005 de Junho de 2005
Dispõe sobre o lançamento de IPTU por lotes onde as glebas tenham sido objeto de loteamento aprovado
Decreto Nº 3567/2005 de Junho de 2005
Dispõe sobre a permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3566/2005 de Maio de 2005
Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3565/2005 de Junho de 2005
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, do Município de Cajamar
Decreto Nº 3564/2005 de Junho de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3563/2005 de Maio de 2005
Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
Decreto Nº 3562/2005 de Maio de 2005
Dispõe sobre a Nomeação de Membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências
Decreto Nº 3561/2005 de Maio de 2005
Dispõe sobre designação de Autoridade de Trânsito no Município
Decreto Nº 3560/2005 de Maio de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3559/2005 de Abril de 2005
Dispõe sobre aprovação de loteamento Residencial e Comercial denominado Portal dos Ipês II
Decreto Nº 3558/2005 de Abril de 2005
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de educação e dá outras providências
Decreto Nº 3557/2005 de Abril de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3555/2005 de Março de 2005
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados
Decreto Nº 3553/2005 de Março de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3552/2005 de Fevereiro de 2005
Autoriza a título gratuito e por tempo indeterminado a Cessão de Uso de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a serem utilizados nas dependências do Fórum Distrital de Cajamar, bem como, delega ao Diretor Administrativo os poderes para assinar o competente Termo de Cessão de Uso
Decreto Nº 3551/2005 de Janeiro de 2005
Regulamenta a Lei Complementar nº 55, de 28 de janeiro de 2005 que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Decreto Nº 3550/2005 de Fevereiro de 2005
Dispõe sobre nomeação de integrantes do Conselho Fiscalizador da Concessão de Uso do Hospital Municipal de Cajamar
Decreto Nº 3549/2005 de Maio de 2005
Dispõe sobre a proibição de utilização de trajes inadequados nas repartições da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 3548/2005 de Fevereiro de 2005
Prorroga o Prazo de Vencimentos de Tributos
Decreto Nº 3547/2005 de Fevereiro de 2005
Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências