Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3546/2005 de Fevereiro de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3545/2005 de Janeiro de 2005
Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, e dá outras providências correlatas
Decreto Nº 3543/2005 de Janeiro de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3542/2005 de Janeiro de 2005
Fixa o coeficiente de atualização monetária a ser aplicado sobre os débitos fiscais, para o exercício de 2005
Decreto Nº 3541/2005 de Janeiro de 2005
Disciplina o tráfego de veículos oficiais, de visitantes e de funcionários, bem como, a circulação de pessoas no Paço Municipal e demais unidades da administração pública municipal e dá outras providências
Decreto Nº 3540/2005 de Janeiro de 2005
Prorroga o prazo para pagamento da parcela única do carnê de IPTU/2005
Decreto Nº 3539/2005 de Janeiro de 2005
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Fundo de Solidariedade do município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1195/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistências no município de Cajamar objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1194/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo Federal para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1193/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo Estadual para municipalização da gestão das ações e serviços de assistências sociais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1192/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre alterações dos valores e percentuais constantes nas tabelas de metas nº§ 1, 3, e 9 bem como introdução dos anexos I e II na Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.161, de 04 de julho de 2005
Lei Municipal Nº 1191/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre a instituição da política municipal do idoso cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1190/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009
Lei Municipal Nº 1189/2005 de Dezembro de 2005
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para exercício financeiro de 2006
Lei Municipal Nº 1188/2005 de Dezembro de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba para o fim que especifica
Lei Municipal Nº 1187/2005 de Novembro de 2005
Torna obrigatória a divulgação de leis pela internet
Lei Municipal Nº 1186/2005 de Novembro de 2005
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1185/2005 de Novembro de 2005
Redenominação de via: rua Maranhão, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Maria Anunciada de Moura
Lei Municipal Nº 1184/2005 de Novembro de 2005
Autoriza o município de Cajamar a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP
Lei Municipal Nº 1183/2005 de Novembro de 2005
Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais inscritos ou não em dívida ativa cujos valores são inferiores ao dos respectivos custos de cobrança